Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a SC PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.116.132/0001-50 (“SC PROVEDOR TELECOM”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais em suas atividades, incluindo a prestação de serviços de telecomunicações e de acesso à internet, bem como o atendimento a clientes, usuários e visitantes (“você”).
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), observando princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas.
Coleta de dados
Podemos coletar dados pessoais de diferentes formas, incluindo quando você contrata nossos serviços, solicita atendimento, realiza cadastros, utiliza nossos canais digitais, acessa nossos serviços de rede ou interage conosco.
Dados fornecidos por você
- Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento (quando aplicável), endereço, e-mail, telefone e outras informações necessárias para cadastro.
- Dados de contratação e faturamento: informações do plano/serviço contratado, instalação, cobrança, histórico de pagamentos, dados bancários e/ou de meios de pagamento (quando aplicável e conforme o canal de cobrança).
- Dados de atendimento: informações enviadas em solicitações, reclamações, suporte técnico, mensagens e gravações de atendimentos (quando aplicável).
Dados coletados automaticamente ou gerados pelo uso do serviço
- Dados técnicos e de conexão: registros de acesso, endereço IP, data e hora de conexões, identificadores de rede, informações do dispositivo e do roteador/ONU (quando aplicável), logs de autenticação e de utilização necessários à operação e segurança da rede.
- Dados de navegação em canais digitais: informações sobre acesso ao site, portal, aplicativo ou outras páginas, incluindo cookies e tecnologias semelhantes, conforme as configurações do seu navegador e/ou ferramentas utilizadas.
- Dados de geolocalização aproximada: inferida por IP, quando necessária para segurança, prevenção a fraudes e/ou funcionamento do serviço.
Dados provenientes de terceiros
- Dados para validação e prevenção a fraudes: informações obtidas de bureaus, parceiros de análise de crédito e/ou antifraude, quando aplicável e de acordo com a legislação.
- Dados de representantes/contatos: quando você fornece dados de terceiros para contato, suporte ou instalação, você declara possuir autorização para tal.
Uso de informações
Utilizamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, incluindo:
- Prestação dos serviços e execução de contrato: habilitar, instalar, ativar, operar e manter o serviço; gerenciar sua conta; processar pagamentos e cobranças; emitir documentos fiscais; realizar suporte técnico e manutenção.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: manter registros exigidos por normas aplicáveis; responder a autoridades competentes e cumprir determinações judiciais/administrativas.
- Segurança da rede e dos usuários: prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados, ataques e incidentes; monitorar desempenho e integridade da rede; investigar eventos de segurança.
- Atendimento e relacionamento: responder solicitações, dúvidas e reclamações; registrar protocolos; melhorar a qualidade do atendimento.
- Melhoria e desenvolvimento: análises internas, auditorias, testes, métricas e aprimoramento de processos e serviços, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível.
- Comunicações operacionais: envio de avisos de manutenção, indisponibilidades, atualizações contratuais, alterações técnicas, notificações de segurança e comunicações necessárias ao serviço.
- Marketing e oferta de serviços (quando aplicável): envio de comunicações promocionais e ofertas, respeitando a legislação e suas preferências de recebimento.
Bases legais (LGPD)
O tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, em: (i) execução de contrato e procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse, observados seus direitos e expectativas; (iv) exercício regular de direitos em processos; e (v) consentimento, quando exigido.
Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e em conformidade com a legislação, incluindo com:
- Prestadores de serviços e parceiros operacionais: empresas de instalação e manutenção, call center/atendimento, plataformas de gestão, hospedagem, armazenamento em nuvem, ferramentas de comunicação, meios de pagamento, emissão fiscal, antifraude e auditorias, na medida necessária para executar os serviços contratados.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de cobranças, conciliação e prevenção a fraudes, conforme aplicável.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a ordens judiciais e requisições válidas.
- Escritórios e consultorias: assessorias jurídicas, contábeis e de compliance, quando necessário para suporte às nossas atividades.
- Operações societárias: em casos de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observado o dever de confidencialidade e a proteção adequada dos dados.
Não comercializamos dados pessoais. Quando houver necessidade de compartilhamento com terceiros, adotaremos medidas contratuais e de segurança compatíveis, exigindo que tratem os dados conforme nossas instruções e a legislação.
Transferência internacional de dados
Se utilizarmos provedores de tecnologia e/ou armazenamento localizados fora do Brasil, poderemos realizar transferência internacional de dados, adotando salvaguardas adequadas e mecanismos previstos em lei para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso e gestão de permissões;
- criptografia e proteção de comunicações;
- monitoramento e registro de eventos;
- políticas internas e treinamento;
- gestão de vulnerabilidades e atualização de sistemas;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas necessárias e, quando aplicável, comunicaremos os titulares e/ou a autoridade competente, nos termos da legislação.
Retenção e eliminação de dados
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, para execução de contratos, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos. Após atingidas as finalidades e prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados com restrição de acesso, conforme permitido pela legislação.
Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, mediante validação de identidade, o exercício dos seguintes direitos, quando aplicáveis:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar informações sobre o tratamento.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando aplicável.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas as normas aplicáveis.
- Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, mediante avaliação do caso concreto.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver impedimento legal, regulatório ou necessidade de retenção para exercício regular de direitos. Nesses casos, apresentaremos justificativa de forma transparente.
Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a SC PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA. informando, se possível, seu nome completo, CPF/CNPJ, forma de contato e detalhes do pedido.
- Responsável pelo atendimento de privacidade: Canal de Privacidade – SC PROVEDOR TELECOM
- E-mail: (inserir e-mail de privacidade/encarregado)
- Telefone/WhatsApp: (inserir contato)
- Endereço: (inserir endereço da sede)
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações operacionais e/ou exigências legais. Recomenda-se a revisão periódica. Quando aplicável, comunicaremos alterações relevantes por nossos canais oficiais.